Pregão Eletrônico

Pregão eletrônico de energia para o setor público

Conduza a compra pública de energia com total transparência, rastreabilidade e conformidade com a legislação brasileira de licitações e contratos. Sessão pública eletrônica, lances em tempo real e registro auditável de todos os atos do certame.

Lei 14.133/2021Decreto 10.024/2019Conformidade PNCPLances em tempo real
Pregão Eletrônico

Como funciona o pregão eletrônico de energia

Entenda em detalhe cada etapa do certame, os modos de disputa, os critérios de julgamento e a base legal que garantem transparência e economia na compra pública de energia.

Etapas do certame

01

Cadastro e credenciamento

Prévio à sessão

Fornecedores e o órgão público se cadastram na plataforma com documentação validada automaticamente. O credenciamento é condição para participar da disputa.

02

Publicação do edital

Mín. 8 dias úteis de antecedência

O órgão contratante publica o edital com objeto, critério de julgamento, modo de disputa e exigências de habilitação. O prazo mínimo entre a publicação e a abertura da sessão segue a Lei 14.133/2021.

03

Envio de propostas

Até a abertura da sessão

Os licitantes registram propostas e documentos no sistema antes da data de abertura. As propostas ficam sigilosas até o início da sessão pública.

04

Sessão pública de lances

Tempo real

Abertas as propostas, inicia-se a disputa por lances sucessivos e decrescentes em tempo real. O sistema ordena automaticamente os lances e registra cada movimento em ata eletrônica.

05

Habilitação e adjudicação

Pós-classificação

Encerrados os lances, verifica-se a habilitação do licitante mais bem classificado. Confirmada a regularidade, o objeto é adjudicado ao vencedor.

06

Homologação e contratação

Final do certame

A autoridade competente homologa o resultado e o contrato é assinado digitalmente, dando início ao fornecimento de energia.

Modos de disputa

O Decreto 10.024/2019 prevê diferentes formas de conduzir a sessão de lances, escolhidas conforme a estratégia do edital.

Modo aberto
Os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com prorrogações automáticas. Há total visibilidade da disputa em tempo real.
Modo fechado
As propostas permanecem sigilosas até a data e hora designadas para sua divulgação, sem etapa de lances abertos.
Modo aberto e fechado
Combina as duas formas: uma etapa inicial de lances abertos seguida do envio de um lance final fechado pelos melhores classificados.

Critérios de julgamento

Define como a melhor proposta é selecionada na compra de energia.

Menor preço
Vence o licitante que ofertar o menor valor para o fornecimento de energia, atendidas as exigências do edital.
Maior desconto
A disputa ocorre pelo maior percentual de desconto sobre uma tarifa ou preço de referência definido no edital.

Base legal

A plataforma opera em total conformidade com a legislação brasileira de licitações e contratos administrativos.

Lei 14.133/2021

Nova Lei de Licitações e Contratos

Substitui a Lei 8.666/93 e consolida as normas gerais de licitação e contratação para a administração pública direta e indireta.

  • Pregão como modalidade preferencial para bens e serviços comuns
  • Princípios da eficiência, economicidade e do interesse público
  • Prazo mínimo de divulgação do edital antes da abertura da sessão
  • Reforço à transparência, ao controle social e à governança das contratações
Decreto 10.024/2019

Regulamento do Pregão Eletrônico

Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.

  • Sessão pública conduzida exclusivamente por meio eletrônico
  • Definição dos modos de disputa: aberto, fechado e aberto-fechado
  • Habilitação verificada após a classificação das propostas
  • Registro de todos os atos em ata eletrônica para fins de auditoria

Glossário do pregão

Os principais termos que você encontra ao longo de um pregão eletrônico.

Edital
Documento que disciplina o certame: objeto, regras, critério de julgamento, modo de disputa e exigências de habilitação.
Lance
Oferta sucessiva e decrescente apresentada pelos licitantes durante a sessão pública de disputa.
Habilitação
Verificação da regularidade jurídica, fiscal, técnica e econômica do licitante mais bem classificado.
Adjudicação
Ato que atribui o objeto da licitação ao licitante vencedor após a fase de habilitação.
Homologação
Ato da autoridade competente que confirma a legalidade do certame e ratifica seu resultado.
Ata da sessão
Registro eletrônico de todos os atos praticados na sessão pública, garantindo rastreabilidade e auditoria.

Benefícios exclusivos para o setor público

Soluções energéticas desenvolvidas especialmente para atender às necessidades e particularidades dos órgãos públicos brasileiros.

Economia Comprovada

Reduza os custos com energia em até 30%, liberando recursos para outras áreas essenciais do serviço público.

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Atendimento completo às exigências da Lei 14.133/2021 e demais normativas para contratação pública.

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Gestão Transparente

Plataforma que garante transparência nos processos de contratação e acompanhamento dos resultados.

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Equipe técnica especializada em energia para órgãos públicos, com conhecimento em licitações e contratos.

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Apoio completo na elaboração de editais e processos licitatórios para contratação de energia, garantindo conformidade com a Lei 14.133/2021.

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  • Análise de propostas técnicas
  • Suporte durante pregões
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Nosso processo de implementação

Metodologia comprovada para garantir o sucesso na migração para o mercado livre de energia.

01

Análise de Viabilidade

Avaliamos o perfil de consumo e elegibilidade do órgão para contratação no mercado livre de energia.

02

Elaboração do Edital

Desenvolvemos o edital de licitação seguindo todas as exigências legais e melhores práticas do setor.

03

Processo Licitatório

Acompanhamos todo o processo licitatório, desde a publicação até a homologação da proposta vencedora.

04

Implementação

Realizamos a migração para o novo fornecedor e configuramos a plataforma de gestão energética.

05

Gestão Contínua

Monitoramos continuamente o desempenho dos contratos e otimizamos os resultados para máxima economia.

Prazo de Implementação

Todo o processo, desde a análise inicial até a implementação completa, pode ser concluído em 60 a 90 dias, dependendo da complexidade do órgão.

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Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas sobre contratação de energia para órgãos públicos. Nossa equipe está sempre disponível para esclarecer qualquer questão.

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